STF nega seguimento a pedido de impeachment de corretor contra presidente Dilma

Corretor queria invalidar ato da Câmara que negou prosseguimento do processo

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

Honorários periciais. Liquidação de sentença. Responsabilidade pelo pagamento.

Promotor será julgado por criticar verba indenizatória

Promotor será julgado pelo crime de difamação por ter afirmado que a verba indenizatória mensal de R$ 100 mil reais é "um escárnio" e que objetiva apenas atender aos interesses pessoais dos parlamentares

Arquivada investigação contra senador Tião Vianna no episódio da sessão que cassaria Renan Calheiros

Confirmada prorrogação de 120 dias

Aproximação entre o Judiciário e o Legislativo é tom comum em discursos

Nilson Naves nega pedido de liminar para afastar conselheiros do TCE/ES

OAB apoia PL que garante à advocacia preferência da sustentação oral presencial

O PL prevê ainda que, excepcionalmente, a sustentação seja por videoconferência, ao vivo, de modo que a comunicação entre partes e julgadores possa ser imediata e direta.

Texto do novo Código de Processo Civil traz melhorias aos advogados

Dentre os itens aprovados estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência

Lula veta mobilização para anistiar Dirceu

AMB aponta inconstitucionalidade na PEC da aposentadoria aos 75 anos

PEC Paralela será promulgada na terça

Apelação cível. Ação indenizatória. Água contaminada por coliformes fecais. Direito do consumidor. Responsabilidade objetiva. Verba compensatória.

Majoração da verba indenizatória. Necessidade de adequá-la ao princípio da proporcionabilidade e razoabilidade. Dá-se parcial provimento ao primeiro recurso e nega-se provimento ao segundo recurso.

O Império da Lei

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

Na decisão, o ministro Celso de Mello destacou que a concessão de medida liminar em mandado de segurança depende da satisfação de três requisitos fundamentais: a plausibilidade jurídica do pedido, a ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3